O NOSSO PROGRAMA

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O sindicalismo democrático, independente e apartidário, a dignidade das lutas laborais do SMAQ, e a defesa da dignidade dos associados nelas envolvidos, é a linha orientadora da qual nunca nos desviaremos.

A Direção do SMAQ, numa primeira fase, passará a ter, no máximo, 6 elementos a tempo inteiro. Numa fase posterior avaliar-se-á a redução para 5 elementos a tempo inteiro.

Promoveremos também a rotatividade entre dirigentes efetivos, a tempo inteiro ou não, e dirigentes suplentes de modo a que, por um lado, mais eleitos contatem com a vida administrativa do SMAQ, mais centros de trabalho se encontrem representados no núcleo diretivo e, por outro, alguns membros da direção não percam o contato com a realidade quotidiana da profissão nos centros de trabalho.

A transparência de processos e a comunicação atempada dos objetivos da direção aos associados é uma prática a que nos comprometemos recuperar.

Promoveremos reuniões periódicas nos locais de trabalho, com a deslocação de uma equipa da Direção que, conjuntamente com o dirigente e delegado locais, fará uma auscultação dos problemas ali existentes e dará as explicações necessárias.

Nos nossos dias, as fontes primordiais de informação residem na Internet. Uma presença assertiva do SMAQ na rede, baseada num Sítio Internet cuidado, que prestigie a nossa organização, deverá ser o principal canal de comunicação do SMAQ com os média e o público em geral.

Esta candidatura pugnará pela recuperação do operador público ferroviário CP, EPE, que deverá manter-se, devidamente reequipado e recapitalizado, como a grande referência de qualidade e segurança do setor. Exigiremos sempre às tutelas o investimento estratégico que tem faltado e defenderemos exaustivamente a sua propriedade pública.

Reivindicaremos junto da tutela o estabelecimento de um marco regulador através de normas legais, que fixem de modo vinculante para todos os operadores ferroviários, o nível mínimo de segurança relativamente a jornadas de trabalho e tempo de condução e descanso, assim como a implementação dos meios necessários para a supervisão e controlo do seu estrito cumprimento.

Promoveremos a criação de uma base de dados com os incidentes diários ocorridos, tanto no sistema ferroviário pesado como nos sistemas de metro ligeiro, alimentada em linha pelos maquinistas através de aplicações informáticas residentes em “smartphones”, para que tenhamos um registo histórico com validade estatística para apresentarmos soluções em prol da segurança dos sistemas ferroviários e defender os maquinistas em caso de incidente/acidente.

Não aceitaremos qualquer procedimento disciplinar e/ou penalizações, por parte das empresas operadoras, aos nossos associados eventualmente envolvidos em incumprimentos de limitações de velocidade não sinalizadas e não protegidas por CONVEL. Recorreremos judicialmente, até às últimas instâncias, contra qualquer pena disciplinar aplicada por este motivo. Os maquinistas não são bodes expiatórios de estratégias perversas de redução de custos passando toda a responsabilidade pelos níveis mínimos de segurança apenas para cima deles.

O SMAQ, como representante dos Maquinistas, deverá passar a ser uma voz interventiva em todo o processo de criação da Regulamentação Ferroviária. Afinal, ela afeta o modo como todos os dias desempenhamos a nossa profissão e é fundamental para a a nossa segurança e segurança do público em geral.

Reivindicaremos, junto das tutelas e do Regulador, uma fiscalização efetiva sobre as ações de formação levadas a cabo pelas empresas formadoras, nomeadamente nas questões do rigor aplicado na seleção prévia dos candidatos a maquinistas, na qualidade dos conteúdos formativos e respetiva avaliação. Os Maquinistas exercem uma função crítica de segurança no sistema ferroviário que não se compadece com facilitismos mercantilistas!

Reivindicaremos, em todas as empresas do setor cujos trabalhadores representamos, e em que a situação se aplique, uma jornada máxima de 6 horas diárias sempre que o período de trabalho se inicie fora de sede entre as 00h00 e as 06h00.

Na mudança de turnos matinais para turnos noturnos (dobras), o período de repouso na sede deverá ter no mínimo a duração de 16 horas.

Reivindicaremos, em todas as empresas do setor cujos trabalhadores representamos, em compensação pela penosidade inerente ao trabalho continuado por escalas irregulares, a atribuição de um dia suplementar de férias pagas aos trabalhadores com 20 anos de carreira, dois dias suplementares aos trabalhadores com 25 anos de carreira e três dias suplementares aos trabalhadores com 30 anos de carreira.

A Lei 16/2011, lei da certificação dos maquinistas da Rede Ferroviária, estabelece que a carta de condução de maquinista de locomotivas e comboios caduca quando o maquinista completa 65 anos de idade. Na prática, esta norma implica que o maquinista estará legalmente impedido de exercer a sua profissão a partir dessa idade.

O Decreto Lei n° 167-E/2013 estabelece que a idade normal de acesso à pensão de velhice mantém-se em 65 anos relativamente aos beneficiários que se encontrem legalmente impedidos de continuar a prestar o trabalho ou atividade para além daquela idade. No entanto, a lei é omissa quanto à isenção de penalizações no cálculo da pensão se o trabalhador pedir a reforma aos 65 anos.

Consideramos que esta é uma situação injusta. Reivindicaremos que seja aplicado, a quem tenha pelo menos 15 anos de exercício da profissão de maquinista à data do seu 65° aniversário, um fator de compensação suficiente para preencher o tempo que medeia entre os 65 anos e a idade legal de reforma de modo ao trabalhador não sofrer qualquer penalização pelo facto de estar legalmente impedido de exercer a sua profissão.

O trabalho continuado dos maquinistas ferroviários em regime de escalas com horários irregulares ao longo de décadas, com cargas elevadas de períodos noturnos e mudanças bruscas da rotina circadiana, provocam danos biopsicossociais reconhecidos pelas comunidades médicas e científicas. Desde sempre que os maquinistas lutam pelo reconhecimento desta realidade pelas entidades oficiais, nomeadamente através do reconhecimento da profissão como de desgaste rápido. Tal desiderato ainda não foi alcançado.

Para que se construa um dossier sólido, com fundamentação médica e científica de qualidade, procuraremos nas universidades e na comunidade científica especialistas que avaliem as implicações para a saúde biológica e psicológica dos maquinistas das suas condições e trabalho e detetem se se verificam desvios em relação à média da população e a outros grupos profissionais.

O resultado de todo este trabalho, sistematizado num grande relatório científico, será depois por nós apresentado aos grupos parlamentares, tutela e empresas de modo a sustentar as nossas reivindicações para a obtenção de um regime mais favorável de acesso à reforma, seja pelo mecanismo do reconhecimento da profissão como de desgaste rápido, seja pela obtenção de mecanismos de bonificação da contagem do tempo para acesso à reforma por velhice ou invalidez.

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